Lula sanciona lei e reconhece fibromialgia como deficiência no Brasil
O presidente Lula (PT) sancionou ontem (23) a lei que reconhece pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência (PcD). Com isso, pacientes poderão se beneficiar de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.
O que muda com a lei
Projeto de Lei (PL) 3.010/2019 equipara pacientes com fibromialgia a pessoas com deficiência. Com o PL, quem tem a doença vai contar com benefícios garantidos por lei (confira abaixo). Texto inclui ainda outras doenças correlatas, como fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional.
A partir de janeiro de 2026, a fibromialgia passará a ser oficialmente reconhecida como deficiência em todo o Brasil. A mudança foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio da Lei 15.176, publicada nesta quarta-feira (24).
Segundo a nova norma, cada caso será analisado individualmente por uma equipe multiprofissional — composta por médicos, psicólogos e outros especialistas — que avaliará se há limitação significativa para o desempenho de atividades e a participação social da pessoa.
Atualmente, em algumas regiões do país, como o Distrito Federal, a fibromialgia já é reconhecida como uma condição que garante o status de Pessoa com Deficiência (PcD). Com a sanção da nova legislação, esse reconhecimento será unificado e válido em todo o território nacional.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto, celebrou a aprovação:
“Esse é um avanço concreto no reconhecimento de direitos de uma população historicamente invisibilizada.”
Com a sanção da lei que reconhece a fibromialgia como deficiência a partir de janeiro de 2026, a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR) demonstrou apoio à medida, mas fez um alerta importante: a avaliação individualizada será fundamental.
O presidente da SBR, reumatologista José Eduardo Martinez, destaca que a subjetividade dos sintomas pode dificultar o trabalho dos peritos.
“A grande dificuldade dessa avaliação é a alta subjetividade dos sintomas da fibromialgia, o que pode gerar dificuldades nas perícias. O que defendemos é que os pacientes sejam avaliados caso a caso”, afirmou.
Segundo ele, alguns pacientes apresentam limitações severas, enquanto outros podem ser beneficiados com tratamentos e ter apenas comprometimentos temporários.
Apesar das ressalvas, Martinez reconhece os avanços trazidos pela nova legislação. Um dos principais pontos positivos é a possibilidade de criação de um plano oficial de tratamento para pacientes com fibromialgia.
Além disso, ele destaca a urgência na formação de mais profissionais, como reumatologistas, psicólogos e fisioterapeutas, para lidar com a alta demanda por atendimento multidisciplinar.
Entenda a fibromialgia: sintomas e tratamento
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dor muscular generalizada, fadiga intensa, distúrbios do sono, além de dificuldades cognitivas como perda de memória e concentração.
Outros sintomas incluem:
Sono não reparador e insônia
Depressão e ansiedade
Sensibilidade ao toque
Sensação de esgotamento físico e mental
A doença não tem cura, mas os sintomas podem ser controlados com medicamentos e tratamento multidisciplinar, que envolve:
Antidepressivos e anticonvulsivantes
Terapias físicas e ocupacionais
Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC)
Suporte psicológico
Exercícios físicos regulares
A origem da fibromialgia ainda não é totalmente compreendida, mas fatores como traumas físicos ou emocionais, infecções e alterações hormonais estão entre os principais gatilhos. A condição afeta majoritariamente mulheres e pode gerar forte impacto social e emocional.
