Reforma Tributária: Senado analisa criação do Comitê Gestor do novo imposto IBS
O Congresso Nacional inicia a semana com discussões intensas sobre os últimos ajustes da Reforma Tributária. O texto deve ser votado até sexta-feira.
Texto precisa ser aprovado até o fim de 2025 para evitar atrasos na implementação da nova tributação sobre consumo
A segunda fase da regulamentação da reforma tributária está em análise no Senado e traz como ponto central a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse novo tributo, de competência compartilhada entre estados e municípios, substituirá gradualmente o ICMS e o ISS entre 2029 e 2033.
A proposta precisa ser votada até o fim de 2025, uma vez que 2026 marca o início do período de testes da nova estrutura tributária. A não aprovação até essa data pode gerar insegurança jurídica e comprometer o cronograma de implementação da reforma.
Comitê Gestor será responsável por gerenciar o IBS
O Comitê Gestor terá representantes da União, estados e municípios. Ele será encarregado de coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição do IBS. Também ficará responsável por calcular e propor a alíquota do imposto.
Uma versão temporária do comitê já foi aprovada no ano passado, com validade até o final de 2025. A medida foi incluída no projeto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta anterior.
Tramitação e vetos ainda pendentes
A Câmara dos Deputados já concluiu a votação do texto em outubro de 2024, com ajustes realizados pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE). Agora, o Senado precisa designar um novo relator para a proposta. O mais cotado é o senador Davi Alcolumbre (União-AP), que pode assumir a presidência da Casa a partir de fevereiro, em substituição a Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Além disso, o Congresso ainda precisa analisar vetos do presidente Lula à primeira parte da regulamentação sancionada em janeiro. Para derrubar esses vetos, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado, em sessão conjunta.
Impostos sobre herança e grandes fortunas ficam fora do texto
Durante as negociações, foi retirada a cobrança de ITCMD sobre heranças de planos de previdência privada (PGBL e VGBL). A proposta de taxar grandes fortunas — acima de R$ 10 milhões — também foi rejeitada. A sugestão havia sido apresentada pela bancada do PSOL.
Caso o Senado faça alterações no texto, ele terá que voltar para nova análise na Câmara.
Próxima etapa: reforma do Imposto de Renda
Enquanto a reforma atual trata da tributação sobre o consumo, o governo ainda pretende enviar, até o primeiro semestre de 2025, uma proposta de reforma do Imposto de Renda. A principal mudança será a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais, a partir de 2026 — promessa feita junto ao pacote de ajuste fiscal do ano passado.
